O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, o texto passa a valer conforme aprovado pelos parlamentares, trazendo mudanças que podem reduzir punições, inclusive no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta, com ampla maioria nas duas Casas. No Senado, foram 49 votos contrários ao veto e 24 favoráveis; na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição, contra 144 que defenderam sua manutenção, além de abstenções. Com isso, a proposta é promulgada pelo próprio Congresso.
O projeto redefine critérios para cálculo das penas, tema que vinha sendo debatido desde o ano passado. À época, a matéria foi aprovada no Senado com apoio de partidos do chamado centrão, após mudanças de posicionamento de algumas siglas que passaram a considerar desproporcionais as punições impostas em determinados casos.
A nova regra pode impactar diretamente condenações já aplicadas. No caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, a revisão dos critérios pode resultar em redução da pena. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Dados do Supremo Tribunal Federal indicam que mais de 1,4 mil pessoas já foram responsabilizadas pelos atos. Parte dos condenados cumpre pena em regime fechado ou domiciliar, enquanto outros foram beneficiados por medidas alternativas, como acordos e prestação de serviços.
Nos bastidores, o governo tentou evitar a derrubada do veto, mas não conseguiu reunir apoio suficiente no Congresso. A decisão é vista como mais um revés político para o Palácio do Planalto, evidenciando dificuldades na articulação com sua base.
O episódio ocorre logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF, resultado que também foi interpretado como sinal de tensão entre Executivo e Legislativo. A negativa marcou um fato raro na política brasileira, ampliando o cenário de desgaste institucional entre os Poderes.
